Projeto de Lei nº 26 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1977
Número
26
Data de Apresentação
23/08/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Barueri, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 8 de julho de 1976.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada