Lei nº 795, de 01 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
795
Ano
1991
Data
01/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1991
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 777, de 23 de novembro de 1990. (doação de áreas à Cia. Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 744, de 23 de novembro de 1990