Projeto de Lei nº 51 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
51
Data de Apresentação
04/10/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 777, de 23 de novembro de 1990. (doação de áreas à Cia. Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada