Lei nº 805, de 13 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
805
Ano
1991
Data
13/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1991
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A Criação de Conselho Tutelares dos direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do Município de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 888, de 15 de abril de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.107, de 13 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica