Lei nº 1.161, de 30 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1161
Ano
2000
Data
30/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2000
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 5º, da lei nº 551, de 5 de dezembro de 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 551, de 05 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica