Projeto de Lei nº 7 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
7
Data de Apresentação
28/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 5º, da lei nº 551, de 5 de dezembro de 1985.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada