Lei nº 865, de 12 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
1993
Data
12/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/1993
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o PROHAB - Programa de Habitações de interesse social de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.281, de 05 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica