Lei nº 1.344, de 11 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1344
Ano
2003
Data
11/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2003
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º e revoga o artigo 2º, da Lei nº 1.116 de 29 de junho de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.116, de 29 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica