Lei nº 1.558, de 24 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1558
Ano
2005
Data
24/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2005
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra, áreas de terrenos do Patrimônio da União, integrantes da Fazenda Militar de Barueri, jurisdicionada ao Exército brasileiro.
Indexação
Observação
Assuntos
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