Projeto de Lei nº 77 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
77
Data de Apresentação
11/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra, áreas de terrenos do Patrimônio da União, integrantes da Fazenda Militar de Barueri, jurisdicionada ao Exército brasileiro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada