Lei nº 1.105, de 10 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
1999
Data
10/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/1999
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios com entidades, para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.434, de 12 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica