Lei complementar nº 194, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
194
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2007
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera subitens do Anexo I da Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código tributário)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica