Lei complementar nº 196, de 03 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
196
Ano
2008
Data
03/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera subitens do Anexo I da Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002. (Código tributário)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica