Lei nº 1.769, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1769
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2008
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 3° e 4° da Lei n° 1.422, de 30 de março de 2004. (Semana da água)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 1.422, de 30 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica