Lei nº 1.258, de 13 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
2001
Data
13/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A coleta, transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção e dá outras providências. (Utilização de caçambas)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.745, de 15 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica