Lei nº 1.745, de 15 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1745
Ano
2008
Data
15/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2008
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da lei n° 1.258, de 13 de novembro de 2001. (Coleta, transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 1.258, de 13 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica