Lei complementar nº 311, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
311
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/10/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 118, de 21 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 118, de 21 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica