Lei nº 2.004, de 29 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2004
Ano
2010
Data
29/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos e implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica