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Dá nova redação ao inciso I do art. 3º, da Lei nº 2.232, de 20 de maio de 2013. (desconto em folha de pagamento)

A criação do "disque idoso", linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da cidade de Barueri e dá outras providência.

A inserção do interprete da língua brasileira de sinais (libras) em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Executivo, no município de Barueri.

O recolhimento de dejetos de animais domésticos eliminados em logradouros públicos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

A criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica. (Sabesp - Sítio Tamboré)

Acrescenta §§3º, 4º, 5º ao art. 11, da Lei nº 2.357, de 15 de julho de 2014. (Abono produtividade dos profissionais do magistério)

A proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.

Institui o passe livre para os professores municipais nos serviços de transportes coletivos do município e dá outras providências.

Determina a fixação de placa nos tabelionatos de notas e nos ofícios de registro de imóveis contendo a redação do artigo 290 e parágrafos da Lei nº 6.075 e do artigo 43 da Lei nº 11.977/09, visando das ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos, e dá outras providências.

Institui o programa de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, e dá outras providências.

Retifica o inciso II do §2º do art. 3º, da Lei nº 2.359, de 4 de setembro de 2014 e acrescenta §4º a esse mesmo artigo. (preenchimento de vagas das unidades do FIEB)

Denominação oficial da praça pública da Rua Liberdade, esquina com a Rua Espirito Santo, no bairro Bila Boa Vista. (Praça Maria Florentina Rabelo)

A obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências

A utilização de espaços públicos e privados para manifestação de arte do grafite e dá outras providências.

Denominação oficial do Auditório B nas dependências do Centro de Eventos de Barueri. (Auditório Capitão Eudágero Quintanilha)

Denominação oficial do Auditório A nas dependências do Centro de Eventos de Barueri. (Auditório Pastor Orides Manoel da Silva)

O dia do motoclubista, no calendário oficial de eventos do município de Barueri e dá outras providências

A concessão administrativa de uso da galeria Yojiro Takaoka à Associação Residencial e Empresarial Alphaville.

A limpeza dos espaços públicos após eventos pelos seus promotores.

A obrigatoriedade de todos os hospitais, clinicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei nº 2.291, de 21 de outubro de 2013. (Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017)

Altera os anexos da Lei nº 2.405, de 9 de junho de 2015, e dá outra providência. (Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2016)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Barueri para o Exercício Financeiro de 2016.

A prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do município de Barueri a todas as mulheres com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com necessidade de cuidados especiais, e dá outras providências.

A obrigação do uso de capacete para o ciclista em ciclovia e ciclo faixas , instaladas no município e dá outras providências.

Instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos doadores de sangue e ou medula óssea e dá outras providências.

Dá novas redações aos incisos I e II do art. 3º e ao parágrafo único do art. 5º, da Lei nº 2.315, de 11 de dezembro de 2013. (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Barueri)

A implantação da coleta seletiva do óleo vegetal usado, nas creches, escolas de ensino fundamental públicas e privadas do município de Barueri, e dá outras providências.

Assegurar aos professores e funcionários da rede municipal de ensino o direito a merenda escolar e dá outras providências.

A criação do programa municipal de reforço pedagógico "capoeira da gente", no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.

Instituir nas escolas da rede municipal de ensino, aulas práticas de introdução à botânica e dá outras providências.

A criação do PMSM "Programa de moradia para servidores municipais" e dá outras providências.

A Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal de Barueri e dá outras providências.

Incluir no calendário de eventos do município, a campanha de conscientização sobre o herpes - zoster, a ser realizada, anualmente, no dia 17 de outubro, e dá outras providências.

Definir, dentre as atribuições da GCMB, sua atuação nos casos que envolvem a violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e dá outras providências.

A obrigatoriedade das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo fiscal pelo município de Barueri, a destinar, no mínimo, 10% (dez por cento, das vagas de trabalho ao primeiro emprego e dá outras providências.

A instituição do programa de apoio às mães solteiras.

Autoriza o sindicato dos servidores municipais de Barueri a transferir o imóvel à empresa que especifica.

O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais.

Instituir no calendário oficial do município a semana da capoeira de Barueri.

A instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas portadoras de nanismo, em todas as agências do município e dá outras providências.

Denominação oficial da praça pública da Rua Iepê, esquina com a Rua Birigui, no bairro Jardim Graziela. (Praça Rivaldo José da Silva - (Piauí)

Alterações na Lei nº 2.358, de 15 de agosto de 2014. (transporte individual de passageiro - taxista)

Determina a obrigatoriedade por parte das construtoras e empreiteiras de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo município e dá outras providências.

Instituir o dia do Pastor Assembleiano, no município de Barueri e dá outras providências.

A proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres " Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo e dá outras providências.

Dá denominação oficial à viela pública que especifica. (Travessa Fortaleza)

Dá denominações oficiais às vias públicas que especifica. (Rua Luiza Donizetti Silva Lima; Rua Joaquim Moreira dos Santos; Viela Rio dio Carmo; Viela Rio Piranga; Rua Rio Doce)