Lei nº 2.427, de 01 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2427
Ano
2015
Data
01/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A utilização de espaços públicos e privados para manifestação de arte do grafite e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica