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Mensagem de Veto ao Autógrafo de Lei n. 142/2013 referente ao Projeto de Lei n. 160/2013, de autoria do Vereador Alcides Munhoz Junior, que dispõe sobre: A obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuva na construção de edificações bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos e a criação de mecanismos de incentivo à implantação desses mecanismos e dá outras providências.

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei 12/2014, que dispõe sobre "dá prioridade de atendimento às pessoas com obesidade mórbida e dá outras providências".

Mensagem de Veto ao Projeto de Lei n. 78/2014.

Altera disposição da Lei n° 1958, de 31 de maio de 2010. (Conselho Municipal da pessoa com deficiência)

Estabelece diretrizes para recapeamento asfáltico por empresas permissionárias e concessionárias de serviço público.

Denominação de via pública. (Avenida Grimaldo Tolaini - Jd. Maria Helena)

Institui o Conselho Municipal da Juventude de Barueri - CMJ

Dá prioridade de atendimento às pessoas com obesidade mórbida e dá outras providências.

Dá denominações oficiais às vias públicas que especifica. (Rua Francisco Pires Ferreira; Rua Parisi; Rua Oscar Bressane)

Dia da Alegria, nos circos e parques de diversão.

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB a adquirir os imóveis que especifica.

Altera o prazo estabelecido no art. 3° da Lei n° 2.192, de 22 de março de 2013. (concessão de uso do imóvel à Mitra Diocesana de Osasco)

A concessão dos serviços de remoção de veículos retidos e apreendidos e dá outras providências.

Dá prioridade de atendimento às pessoas com obesidade mórbida e dá outras providências.

A concessão de uso de imóvel à Associação Amigos de Barueri e Região - AABR

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso mediante celebração de convênio com a entidade social que especifica. (CEPAC)

Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - IPRESB a adquirir os imóveis que especifica.

Dá nova redação ao art. 8°, da Lei n° 613, de 23 de setembro de 1987. (criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Barueri)

Altera disposições da Lei n° 2.327, de 27 de fevereiro de 2014. (Conselho Municipal da Juventude de Barueri - CMJ)

A implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do município de Barueri.

Denominação oficial da viela que especifica. (Viela Edvaldo Tavares de Souza)

A proibição de abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba.

A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.

Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação do Departamento de Estradas de Rodagem o imóvel que especifica. (para instalação da UPA)

Dá nova redação ao art. 3°, da Lei n° 2.338, de 2 de abril de 2014. (remoção de veículos retidos e apreendidos)

Denominação oficial da Praça do Trevo localizada na Rua Antonio Pereira Tandeiro, com a Rua Libéria I.(Praça Aggêo Pires - Mestre Aggêo)

A introdução de texto informativo nos carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) das hipóteses de isenção e imunidade deste imposto e dá outras providências.

Implantação de lixeiras em vias públicas no município de Barueri e dá outras providências.

A inclusão do código braile nos locais que especifica.

Doação de imóveis ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial para o fim que especifica.

Dá nova redação ao "caput" do art. 1°, da Lei n° 2.337, de 1° de abril de 2014, e revoga o seu parágrafo único. (autoriza o IPRESB a adquirir os imóveis que especifica)

As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

Institui no âmbito do município de Barueri, a rede de atenção às pessoas com psoríase.

Autoriza a celebração de convênio com a cidade de Ourém-Portugal, para o fim que especifica.

Denominação oficial da Pista de Cooper e Lazer que especifica. (Pista de Cooper e Lazer Margens do Tietê)

Denominação oficial de Viela que especifica. (Viela José Lino de Souza)

Institui o Fundo Municipal da Juventude de Barueri - FMJ

Altera e consolida a Lei n° 2.241, de 28 de maio de 2013 e dá outras providências. (Serviço de transporte coletivo escolar em Barueri)

O transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. (Táxi)

Revoga a Lei n° 1573, de 20 de dezembro de 2005. (Concessão administrativa de uso do imóvel para instalação da PUC)

A abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.

Processamento para embarque, transferência e transporte de valores e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal assumir a conservação e manutenção dos elevadores de prédios de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Dá denominação oficial à via públicas que especifica. (Alameda Rio Velho)

A inclusão do código braile nos locais que especifica.

Reformula o abono produtividade dos cargos públicos de profissionais do magistério.

Estabelece critérios para o preenchimento de vagas das unidades de ensino mantidas pela Fundação Instituto de Educação de Barueri.

A concessão de direito real de uso dos bens públicos do município, incrustados em loteamentos.

O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais.