Projeto de Lei nº 160 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
160
Data de Apresentação
07/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuva na construção de edificações bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos e a criação de mecanismos de incentivo à implantação desses mecanismos e dá outras providências.
Indexação
Observação