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Requeiro à Mesa, na forma regimental, para que se digne oficiar ao Chefe do Executivo para que sua excelência se pronuncie a respeito do que se segue: a) O porque do assentamento de guias nas ruas "L, T e R" do Jardim dos Camargos, somente com a abertura da cava no solo, no assente das guias e rejuntamento das mesmas. b) Além disso o porque da não confecção de sarjeta naquelas vias públicas, de topografia de acentuado declive, que as primeiras chuvas fatalmente deslocarão as guias muito mal assentadas quanto à estética e tecnicamente. c) que o Chefe do Executivo envie a esta Casa a formalização da concorrência publica e o respectivo edital, concernente ao serviço de colocação de guias, do qual conste a adjudicação da firma que hoje se ocupa das guias nas ruas "l, T e R“ , do Jardim dos Camargos.

Requeiro à Mesa, de conformidade com o artigo 25 Item IX de L.O.M., seja criada uma Comissão Especial de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na instalação da escola pré-primário da Rua Henriqueta Mendes Guerra.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, no sentido de que providencie a colocação de 1 (um) poste de luz na Avenida Iracema, a fim de completar a iluminação pública na citada avenida.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, a fim de que o mesmo providencie a instalação de luz pública nas seguintes ruas da Aldeia de Barueri: Avenida dos Índios (04 bicos) Rua Antonio Pazinato (08 bicos)

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja consignado em ata um voto de congratulações ao Senhor Ademir Alves de Oliveira, encarregado do Departamento Pessoal da Capitólio S/A- Industrias Reunidas, pelo bom atendimento que o referido Senhor vem prestando aos munícipes que acorrem àquela indústria em busca de um emprego. Requeiro, ainda, seja dado ciência aos Diretores da Capitólio, da deliberação deste Legislativo.

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário para que seja tomada por este legislativo, as seguintes providências: a) Indagar, através de Ofício, o Sr. Diretor do SAME por que a extensão da rede de água que atenderá os moradores da rua Pe. Dionizetti, não foi até o momento providenciada.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário para que seja oficiado o Sr. Chefe do Executivo para que informe a Casa os seguintes: a) quando terá início a construção da via de acesso ligando Tamboré ao centro de Barueri.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário para que seja oficiado o Sr. Chefe do Executivo, para que o mesmo aceite sugestão deste Legislativo, no sentido de prestar esclarecimentos ao povo de um modo geral, quanto ao lançamento de impostos relativos ao exercício de 1975.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja consignado em Ata um voto de Congratulações ao Dr. Adão da Costa Dantas, diretor da firma Dantas - Industria e Comércio S/A, bem como os seus funcionários.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja fornecido a este vereador, cópia das Atas das Sessões Ordinárias de 07 de maio e 14 de maio do corrente ano, respectivamente, 14º a 15º Sessão.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa, cópia do Oficio nº 01/75 de 16 de janeiro de 1975, expedido pelo Departamento de Educação e Saúde.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao F.E.C.E, bem como à Secretaria de Educação, no sentido de nos informar qual o motivo de não inauguração do Grupo Escolar construído no Jardim Califórnia, Barueri, de vez que o mesmo está pronto há muito tempo e as aulas estão sendo ministradas no antigo grupo feito de barracão, com péssimas instalações.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja oficiado ao Senhor Chefe Executivo, no sentido de que o mesmo informe esta Casa o seguinte: a) quanto custou aos cofres municipais a reportagem publicada inserida no jornal munícipes em marcha, com o título: "Povo Satisfeito: Prefeito de Barueri Reduz Impostos".

conteúdo: Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que o relatório elaborado pela Comissão Especial de Inquérito nomeada pelo Ato nº03/75 de 13 de maio de 1975, seja fornecida uma cópia aos Senhores vereadores do dia da Sessão Ordinária a realizar-se no dia de hoje.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo para que o mesmo informe a Casa quais as medidas adotadas para atender ao Inciso VIII do artigo 39 do Decreto Lei Complementar nº 09 (L.O.M), que trata da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja registrado nos Anais da Casa, o seguinte: a) um voto de pesar pelo passamento do jovem Ricardo Sanjar.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário seja consignado em Ata um voto de congratulações ao Sr. José Francisco do Nascimento, morador do Distrito da Aldeia há muito tempo, por vir, o referido Senhor, conservando com carinho e dedicação algumas ruas daquele Distrito, sem qualquer ônus para o Poder Público.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário para que seja oficiado o Sr. Chefe do Executivo para que intime o proprietário do imóvel sito à Rua Marechal Deodoro no Engenho Novo, afim de o mesmo tomar providências no sentido de demolir os barracos de madeira construídos que estão servido de moradia para favelados.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário para que seja oficiado o Senhor Chefe do Executivo para que informe a Casa o seguinte: a) quais as providências tomadas com respeito a colocação das restantes guias e sarjetas guias e sarjetas na Av. Capitão Francisco Cesar; b) quais os entendimentos com a firma Constran, para que a referida avenida seja pavimentada.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário para que seja oficiado o Sr. Chefe do Executivo para que informe a Casa o seguinte: a) existe autorização do Executivo para a construção de instalações para uma usina de asfalto na Rua Agostinho Zavaro, em frente as instalações da firma beta. b) Em caso afirmativo, baseando-se em que Lei foi dada tal autorização, visto que aquela zona não é Industrial.

Requeiro à Mesa ouvido Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, solicitando que envie a esta Casa, cópia do convênio firmado entre a municipalidade e o Governo do Estado, de serviço de pavimentação da Rua Duque de Caxias, como também, cópia de toda documentação dos serviços feitos pela Prefeitura naquela rua, como cumprimento do referido convênio.

Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo para que este Município se faça presente no movimento nacional programado para os fins de agosto em comemoração da Semana da Criança Excepcional.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que este Legislativo se faça presente nas comemorações do movimento nacional da semana da criança excepcional programado para os fins de agosto, convidando-se as autoridades civis, militares e eclesiásticas, bem como industriais em geral para as festividades, digo, para assistirem a uma palestra a ser realizada nesta Casa.

Requeiro à Mesa ouvido Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, para que o mesmo informe a esta Casa o seguinte. a) qual o caráter de construção que está sendo feita na Rua Norma, travessa da Rua Campos Sales, próximo à fábrica de móveis Barueri.

Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, solicitando informações sobre qual critério utilizado na colocação de guias e sarjetas quanto a prioridade de atendimento. Se é por número de transeuntes, número de residências, número de veículos ou se as ruas são escolhidas por acaso ou classificadas por sorteios.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja recolhida a denúncia apresentada, determinando o Sr. Presidente a convocação do Vereador afastado reassumir o seu cargo.

Requeiro e Mesa ouvido o Plenário, para que solicite do Senhor Chefe de Executivo, a elaboração de um estudo para dar solução do referido problema que é muito greve, através da criação de uma lei ou através de um regulamento.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja-me fornecido uma xerocópia da declaração feita pelo denunciado Senhor Manoel Sabino e tomada pela Pe. Juíz da liminar expandida pelo Pe. Juíz de direito da Comarca de Barueri, no caso do Vereador João Rodrigues Simões.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, que se digne oficiar o Sr. Chefe do Executivo, no sentido de que o mesmo providencie novamente reparação de todas as ruas do Distrito de Aldeia.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, oficiar o Sr. Chefe do Executivo, para que o mesmo nomeie ou contrate uma professora especializada em pré-primário pare lecionar na Escola Pré-Primária Municipal que funciona junto ao Grupo Escolar da Aldeia de Barueri.

Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, que se digne oficiar o Sr. Chefe do Executivo, para que o mesmo, interceda junto com a Light S / A ., no sentido de efetuar a iluminação à Av. de, Aldeia no trecho entre a esquina da Av. dos Indios até o Grupo Escolar da Aldeia de Barueri.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, para que o mesmo informe- a esta Casa, o porque do não atendimento de uma indicação para fazer um sargentão na rua 10 de setembro com a Avenida Capitóli , sendo que a mesma está se tornando intransitável devido a uma grande cratera ali existente.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja, oficiado ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança para que seja destinado mais um Delegado de Polícia para o Município de Barueri, sugerindo o aproveitamento de um já lotado em um dos municípios da Comarca, preferencialmente o do município de Jandira, visto ser o Município mais vizinho.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja interpelada a ex-Comissão processante constituída em função da denúncia formulada contra o Vereador João Rodrigues Simões, bem como o próprio denunciado, para que se esclareça o seguinte: a) quais os motivos que levaram a comissão processante a tomar por termo as declarações do denunciante, Sr. Manoel Sabino, no dia 9 de agosto de 1.975; b) - tendo sido anexada no processo de mandado de segurança a declaração acima mencionada, indaga-se: houve requerimento por parte do denunciado para que lhe fosse fornecida? c) em caso negativo, quem entregou dito documento, postergando, assim, a soberania do Plenário? d) a quem mais foi entregue a declaração do denunciante, considerando que a mesma é documento restrito à Edilidade?

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário, seja oficiado ao departamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), solicitando que o mesmo construa uma cerca de alambrado entre o viaduto de cruzamento da Rua Campos Salles e a passagem inferior que dá acesso ao Jardim dos Camargos, à margem direita da Rodovia Castelo Branco, impedindo assim, a travessia de pedestres, principalmente escolares que por aquele local atravessem as pistas para cortar caminho, pondo em risco as suas vidas, bem como a dos ocupantes dos veículos que trafegam em alta velocidade.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao colégio, na pessoa de sua Diretora D. Ana Maria Rodrigues Caldas para que desde já tome as providências cabíveis.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado a Light - Serviços de Eletricidade S/A, solicitando à mesma, que informe a esta Casa, se a lagoa existente na Rua Engenheiro César Pulilo no Jardim Iracema - Aldeia de Barueri, pertence ao patrimônio daquela empresa em caso afirmativo, solicitar àquela empresa, que autorize o Executivo a fazer o aterro na referida lagoa Requeiro ainda, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, no sentido do mesmo oficiar à Light, reforçando a solicitação deste Legislativo.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que solicite do Sr. Chefe do Executivo, para que o mesmo providencie a construção da ponte no Distrito da Aldeia em substituição a existente (ponte pencil) ponte esta doada pela D.A.E, que seria construída na ligação entre Barueri e a Aldeia.

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Secretário dos Transportes para que tome as providências necessárias a fim de eliminar as irregularidades acima mencionadas.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário seja oficiado às autoridades acima mencionadas reiterando os termos dos ofícios já enviados.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja dispensadas as formalidades regimentais ao Projeto de Lei nº 37/75, que dispõe sobre: Suplementação de Verbas do Orçamento Vigente.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se digne oficiar o Sr. Chefe do Executivo, para que o mesmo providencie em limpeza do córrego entre a Av. de Aldeia e a Rua Bela Vista, no Distrito da Aldeia.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se digne oficiar o Senhor Chefe do Executivo, para que o mesmo tome providencias na reparação de referida ponte ou na execução de uma nova ponte.

Pedimos informações se existem funcionários da Prefeitura que não gozem de descanso semanal, se os mesmos já vem trabalhando nestas condições há muito tempo, requeiro a mesa, ouvido o plenário, que se oficie o Senhor Chefe do Executivo, para que o mesmo regularize a situação deste trabalhadores, inclusive com o pagamento de atrasados a que fazem jus de acordo com a legislação do CLT.

Com referência ao ofício n° 616/1975 de 04/09/75 enviado à LIGHT - Serviços de Eletricidade S. A., e ofício nº 622/75 de 09/09/75 enviado ao Senhor Chefe do Executivo. Requeiro à Mesa ouvido o Plenário, seja oficiado aos órgãos acima mencionados, indignando-os do porque de até a presente data, não terem se pronunciado a respeito.

Requeiro a Mesa ouvido o Plenário para que seja oficiado a Himalaia Turismo S/A para que a mesma estude a possibilidade de estender a linha que serve o Município de Carapicuíba, ligando aquela cidade diretamente a Estação Rodoviária de São Paulo, até o Município de Barueri.

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, para que informe a esta Casa os seguintes: 1º)- quais as medidas que estão sendo tomadas com referência as guias espalhadas nos seguintes bairros: Aldeia, Jardim Paraíso, Jardim Belval, na Vila Nova e em outros bairros do município? 2º)- serão colocadas somente as guias espalhadas ou será completada toda a extensão das ruas?

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando ao ilustríssimo Senhor Dr. Emigdio Mário Cristaldi - Engenheiro Chefe do STS, que defira o Requerimento da Empresa de Ônibus Himalaia Turismo S/A, para prolongar horários, parciais, entre São Paulo e Carapicuíba, até Barueri, observando tabela publicada no jornal "A Região", na edição de 16 de outubro de 1975. Requeiro ainda, que à página sete (7) da edição acima mencionada seja anexada ao Ofício em tela.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiada à Cetesb, solicitando aquele órgão, que tome providências com respeito à Firma Formil Química S/A, estabelecida à Estrada de Itú nº 800, no Município de Jandira, e que está na divisa deste município, junto ao distrito do Jardim Silveira pertencente a Barueri, por vir esta indústria provocando a poluição do ar, bem como despejando resíduos nocivos nas águas do rio Barueri mirim, deixando suas águas fétidas. Requeiro ainda, que cópia do ofício enviado a Cetesb, seja enviado ao Prefeito e à Câmara do Município de Jandira, e ainda ao Diretor da Indústria mencionada, para que tomem conhecimento.

Requeiro à Mesa ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, a fim de que informe a esta Casa os seguintes: a) - é legal que um imposto, predial ou territorial, lançado duas ou mais vezes sobre o mesmo imóvel, sejam cobradas taxas de conservação nos respectivos impostos? b) qual o critério para o lançamento da taxa ? de conservação sobre um imóvel, onde existe somente uma residência, mas com garagem e galpão para despejo nos fundos?