Requerimento nº 100 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1975
Número
100
Data de Apresentação
29/10/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1949 - 1978 - Requerimento).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, a fim de que informe a esta Casa os seguintes: a) - é legal que um imposto, predial ou territorial, lançado duas ou mais vezes sobre o mesmo imóvel, sejam cobradas taxas de conservação nos respectivos impostos? b) qual o critério para o lançamento da taxa ? de conservação sobre um imóvel, onde existe somente uma residência, mas com garagem e galpão para despejo nos fundos?
Indexação
Observação