Requerimento nº 94 de 1975

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1975

Número

94

Data de Apresentação

08/10/1975

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1949 - 1978 - Requerimento).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Pedimos informações se existem funcionários da Prefeitura que não gozem de descanso semanal, se os mesmos já vem trabalhando nestas condições há muito tempo, requeiro a mesa, ouvido o plenário, que se oficie o Senhor Chefe do Executivo, para que o mesmo regularize a situação deste trabalhadores, inclusive com o pagamento de atrasados a que fazem jus de acordo com a legislação do CLT.

    Indexação

    Observação