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PLEO 225/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a pagar a importância de cr$ 20000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Barueri Futebol Clube, a título de auxílio para a construção da sede social própria.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1954
Autor:
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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PLEO 226/1954 - Projeto de Lei
Ementa: É considerado feriado municipal, o dia 26 de março, dia da fundação do município.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1954
Autor:
João Guerra Zendron
Luiz Bascheira
Wagih Salles Nemer
Texto Original
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PLEO 230/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o sr. Prefeito autorizado a pagar a Sociedade das Damas de N.S. Misericórdia de Osasco - Clinica Médico-Cirúrgica, a importância de Cr$ 1250,00 (um mil, duzentos e cinquenta cruzeiros).
Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:
Francisco Moran
Texto Original
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PLEO 231/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica concedido um auxílio de 20000,00 (Vinte mil cruzeiros) à Liga Barueriense de Futebol, para ocorrer as despesas com a realização do 1º campeonato Municipal de Futebol.
Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 233/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a construir, na futura Praça Pública, um Coreto com aproveitamento da parte inferior para instalação de Mictório Público.
Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 234/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o executivo autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 20000,00 (vinte mil cruzeiros) a União Cívica e Cultural de Carapicuíba.
Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:
Carlos Capriotti
Cleso Becca
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEO 235/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a gratificar o motorista da moto-niveladora em serviço no município.
Apresentação: 20 de Abril de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 236/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aprovado por esta Câmara Municipal de Barueri a retificação intermunicipal feita de acordo com a Lei Estadual 2456 de 30/12/53, entre Carapicuíba deste município de Cotia.
Apresentação: 3 de Maio de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 238/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica fixado o salário-família dos funcionários e operários municipais.
Apresentação: 27 de Abril de 1954
Autor:
Anésio Titto
Texto Original
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PLEO 239/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo obrigado a publicar, a partir do início da atual gestão a "Relação dos contribuintes do Município".
Apresentação: 18 de Maio de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 240/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica denominada Avenida Benedito de Oliveira, a atual Avenida Parnaíba.
Apresentação: 25 de Maio de 1954
Autor:
Mario Pestana
Texto Original
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PLEO 241/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Proibida a exploração de minérios sem autorização expressa do Poder Executivo e recolhimento dos tributos.
Apresentação: 25 de Maio de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEO 248/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fixação da despesa geral do Município de Barueri para o exercício de 1955.
Apresentação: 23 de Setembro de 1954
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1954
Data Anexação: 3 de Novembro de 1954
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1954
Data Anexação: 3 de Novembro de 1954
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1954
Data Anexação: 9 de Novembro de 1954
Autor(es):
Salomão Cruz
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1954
Data Anexação: 16 de Novembro de 1954
Autor(es):
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 1954
Data Anexação: 16 de Novembro de 1954
Autor(es):
João Guerra Zendron
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 1954
Data Anexação: 25 de Novembro de 1954
Autor(es):
Salomão Cruz
, Wagih Salles Nemer
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 1954
Data Anexação: 30 de Novembro de 1954
Autor(es):
João Guerra Zendron
, Salomão Cruz
, Wagih Salles Nemer
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 1954
Data Anexação: 30 de Novembro de 1954
Autor(es):
Cleso Becca
Texto Original
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PLEO 249/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Canceladas dotações do orçamento vigente.
Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 249, de 16 de novembro de 1954
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PLEO 250/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a de acordo com as verbas consignadas no Orçamento vigente a mandar pagar as Caixas Escolares do Município.
Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original
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PLEO 252/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Sr. Prefeito autorizado a efetuar o pagamento da verba § 5º - Auxílios e Subvenções - Auxílios Diversos.
Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:
João Guerra Zendron
Salomão Cruz
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 252, de 16 de novembro de 1954
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PLEO 254/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito para suplementação da verba Salário-Família.
Apresentação: 29 de Novembro de 1954
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 256, de 30 de novembro de 1954
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 254, de 29 de novembro de 1954
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PLEO 255/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de crédito para ocorrer as despesas de instalação da Caixa Econômica Estadual de Barueri.
Apresentação: 29 de Novembro de 1954
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 255, de 29 de novembro de 1954
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PLEO 256/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Senhor Prefeito autorizado a pagar o Abono de Natal à todos os funcionários e operários do Município.
Apresentação: 25 de Novembro de 1954
Autor:
Antonio da Cunha
Texto Original
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PLEO 258/1954 - Projeto de Lei
Ementa: São considerados feriados no Município.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1954
Autor:
Francisco Moran
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 258, de 21 de dezembro de 1954
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PLEO 259/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Senhor Prefeito autorizado a efetuar o Pagamento de importâncias e verbas.
Apresentação: 21 de Dezembro de 1954
Autor:
Mario Pestana
Texto Original
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PLEO 260/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído na Prefeitura Municipal a tabela anexa de impostos e taxas para o licenciamento de veículos à tração mecânica e animal.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1954
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 260, de 20 de dezembro de 1954
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PLEO 261/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o senhor Prefeito autorizado a executar obras em caráter de urgência.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1954
Autor:
Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 261, de 20 de novembro de 1954
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PLEO 262/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento das verbas constantes em orçamento vigente.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1954
Autor:
Salomão Cruz
Texto Original
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PLEO 263/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento dos auxílios destinados às Caixas Escolares do Município.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1954
Autor:
Mario Pestana
Texto Original
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PRSL 4/1954 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica modificado o artigo 1º da Resolução n. 3 de 4 de junho de 1953 quanto a alteração do artigo 45 do Regimento Interno.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1954
Autor:
Francisco Moran
Texto Original
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PRSL 11/1954 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica modificado o artigo 1º da Resolução n. 3 de 4 de junho de 1953 quanto a alteração do artigo 45 do Regimento Interno.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1954
Autor:
Francisco Moran
Texto Original
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PRSL 12/1954 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica modificado o artigo 1º da Resolução n. 3 de 4 de junho de 1953, na parte referente a modificação feita na redação do artigo 45 do Regimento Interno.
Apresentação: 4 de Maio de 1954
Autor:
Mario Pestana
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 12, de 04 de maio de 1954
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PRSL 13/1954 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica prorrogado por mais um ano a vigência da Lei n. 32 de 16 de novembro de 1949, que declarou de utilidade pública uma área de terreno no Distrito de Carapicuíba.
Apresentação: 9 de Novembro de 1954
Autor:
Francisco Moran
Texto Original
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EPLO 1/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 1 ao Projeto de Lei Orçamentária n. 248 de 23 de setembro de 1954.
Apresentação: 3 de Novembro de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 3 de Novembro de 1954
Texto Original
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EPLO 2/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 2 ao Projeto de Lei Orçamentária n. 248 de 23 de setembro de 1954.
Apresentação: 3 de Novembro de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 3 de Novembro de 1954
Texto Original
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EPLO 3/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 3 ao Projeto de Lei Orçamentária.
Apresentação: 9 de Novembro de 1954
Autor:
Salomão Cruz
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 9 de Novembro de 1954
Texto Original
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EPLO 4/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 4 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 1955.
Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:
Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 16 de Novembro de 1954
Texto Original
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EPLO 5/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 5 ao Projeto de Lei n. 248 de 23 de setembro de 1954.
Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:
João Guerra Zendron
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 16 de Novembro de 1954
Texto Original
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EPLO 6/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 6 ao Projeto de Lei n. 248 de 23 de setembro de 1954.
Apresentação: 25 de Novembro de 1954
Autor:
Salomão Cruz
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 25 de Novembro de 1954
Texto Original
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EPLO 7/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 6 ao Projeto de Lei n. 248.
Apresentação: 30 de Novembro de 1954
Autor:
João Guerra Zendron
Salomão Cruz
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 30 de Novembro de 1954
Texto Original
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EPLO 9/1954 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Emenda n. 9 ao Projeto de Lei n. 248.
Apresentação: 30 de Novembro de 1954
Autor:
Cleso Becca
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 248 de 1954
Data Anexação: 30 de Novembro de 1954
Texto Original
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