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PLEO 225/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a pagar a importância de cr$ 20000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Barueri Futebol Clube, a título de auxílio para a construção da sede social própria.

Apresentação: 28 de Janeiro de 1954
Autor:  Wagih Salles Nemer
Texto Original

PLEO 226/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
É considerado feriado municipal, o dia 26 de março, dia da fundação do município.

Apresentação: 29 de Janeiro de 1954
Autor:  João Guerra Zendron
Luiz Bascheira
Wagih Salles Nemer
Texto Original

PLEO 230/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o sr. Prefeito autorizado a pagar a Sociedade das Damas de N.S. Misericórdia de Osasco - Clinica Médico-Cirúrgica, a importância de Cr$ 1250,00 (um mil, duzentos e cinquenta cruzeiros).

Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:  Francisco Moran
Texto Original

PLEO 231/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica concedido um auxílio de 20000,00 (Vinte mil cruzeiros) à Liga Barueriense de Futebol, para ocorrer as despesas com a realização do 1º campeonato Municipal de Futebol.

Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 233/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a construir, na futura Praça Pública, um Coreto com aproveitamento da parte inferior para instalação de Mictório Público.

Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 234/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o executivo autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 20000,00 (vinte mil cruzeiros) a União Cívica e Cultural de Carapicuíba.

Apresentação: 16 de Março de 1954
Autor:  Carlos Capriotti
Cleso Becca
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLEO 235/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Executivo Municipal autorizado a gratificar o motorista da moto-niveladora em serviço no município.

Apresentação: 20 de Abril de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 236/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica aprovado por esta Câmara Municipal de Barueri a retificação intermunicipal feita de acordo com a Lei Estadual 2456 de 30/12/53, entre Carapicuíba deste município de Cotia.

Apresentação: 3 de Maio de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 238/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica fixado o salário-família dos funcionários e operários municipais.

Apresentação: 27 de Abril de 1954
Autor:  Anésio Titto
Texto Original

PLEO 239/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo obrigado a publicar, a partir do início da atual gestão a "Relação dos contribuintes do Município".

Apresentação: 18 de Maio de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 240/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica denominada Avenida Benedito de Oliveira, a atual Avenida Parnaíba.

Apresentação: 25 de Maio de 1954
Autor:  Mario Pestana
Texto Original

PLEO 241/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Proibida a exploração de minérios sem autorização expressa do Poder Executivo e recolhimento dos tributos.

Apresentação: 25 de Maio de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLEO 248/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixação da despesa geral do Município de Barueri para o exercício de 1955.

Apresentação: 23 de Setembro de 1954
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 1954  Data Anexação: 3 de Novembro de 1954 Autor(es):  Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 1954  Data Anexação: 3 de Novembro de 1954 Autor(es):  Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 1954  Data Anexação: 9 de Novembro de 1954 Autor(es):  Salomão Cruz
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 1954  Data Anexação: 16 de Novembro de 1954 Autor(es):  Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 1954  Data Anexação: 16 de Novembro de 1954 Autor(es):  João Guerra Zendron
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 1954  Data Anexação: 25 de Novembro de 1954 Autor(es):  Salomão Cruz , Wagih Salles Nemer
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 1954  Data Anexação: 30 de Novembro de 1954 Autor(es):  João Guerra Zendron , Salomão Cruz , Wagih Salles Nemer
Matéria Anexada:   Emenda a Projeto de Lei nº 9 de 1954  Data Anexação: 30 de Novembro de 1954 Autor(es):  Cleso Becca
Texto Original

PLEO 249/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Canceladas dotações do orçamento vigente.

Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 249, de 16 de novembro de 1954

PLEO 250/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Prefeito Municipal autorizado a de acordo com as verbas consignadas no Orçamento vigente a mandar pagar as Caixas Escolares do Município.

Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Texto Original

PLEO 252/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Sr. Prefeito autorizado a efetuar o pagamento da verba § 5º - Auxílios e Subvenções - Auxílios Diversos.

Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:  João Guerra Zendron
Salomão Cruz
Wagih Salles Nemer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 252, de 16 de novembro de 1954

PLEO 254/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de crédito para suplementação da verba Salário-Família.

Apresentação: 29 de Novembro de 1954
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 256, de 30 de novembro de 1954
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 254, de 29 de novembro de 1954

PLEO 255/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Abertura de crédito para ocorrer as despesas de instalação da Caixa Econômica Estadual de Barueri.

Apresentação: 29 de Novembro de 1954
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 255, de 29 de novembro de 1954

PLEO 256/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Senhor Prefeito autorizado a pagar o Abono de Natal à todos os funcionários e operários do Município.

Apresentação: 25 de Novembro de 1954
Autor:  Antonio da Cunha
Texto Original

PLEO 258/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
São considerados feriados no Município.

Apresentação: 21 de Dezembro de 1954
Autor:  Francisco Moran
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 258, de 21 de dezembro de 1954

PLEO 259/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Senhor Prefeito autorizado a efetuar o Pagamento de importâncias e verbas.

Apresentação: 21 de Dezembro de 1954
Autor:  Mario Pestana
Texto Original

PLEO 260/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica instituído na Prefeitura Municipal a tabela anexa de impostos e taxas para o licenciamento de veículos à tração mecânica e animal.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1954
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 260, de 20 de dezembro de 1954

PLEO 261/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o senhor Prefeito autorizado a executar obras em caráter de urgência.

Apresentação: 20 de Dezembro de 1954
Autor:  Adonai de Almeida Sylos - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 261, de 20 de novembro de 1954

PLEO 262/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento das verbas constantes em orçamento vigente.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1954
Autor:  Salomão Cruz
Texto Original

PLEO 263/1954 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento dos auxílios destinados às Caixas Escolares do Município.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1954
Autor:  Mario Pestana
Texto Original

PRSL 4/1954 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica modificado o artigo 1º da Resolução n. 3 de 4 de junho de 1953 quanto a alteração do artigo 45 do Regimento Interno.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1954
Autor:  Francisco Moran
Texto Original

PRSL 11/1954 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica modificado o artigo 1º da Resolução n. 3 de 4 de junho de 1953 quanto a alteração do artigo 45 do Regimento Interno.

Apresentação: 29 de Janeiro de 1954
Autor:  Francisco Moran
Texto Original

PRSL 12/1954 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica modificado o artigo 1º da Resolução n. 3 de 4 de junho de 1953, na parte referente a modificação feita na redação do artigo 45 do Regimento Interno.

Apresentação: 4 de Maio de 1954
Autor:  Mario Pestana
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 12, de 04 de maio de 1954

PRSL 13/1954 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica prorrogado por mais um ano a vigência da Lei n. 32 de 16 de novembro de 1949, que declarou de utilidade pública uma área de terreno no Distrito de Carapicuíba.

Apresentação: 9 de Novembro de 1954
Autor:  Francisco Moran
Texto Original

EPLO 1/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 1 ao Projeto de Lei Orçamentária n. 248 de 23 de setembro de 1954.

Apresentação: 3 de Novembro de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 3 de Novembro de 1954
Texto Original

EPLO 2/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 2 ao Projeto de Lei Orçamentária n. 248 de 23 de setembro de 1954.

Apresentação: 3 de Novembro de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 3 de Novembro de 1954
Texto Original

EPLO 3/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 3 ao Projeto de Lei Orçamentária.

Apresentação: 9 de Novembro de 1954
Autor:  Salomão Cruz
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 9 de Novembro de 1954
Texto Original

EPLO 4/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 4 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 1955.

Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:  Benedito de Lima Tucunduva
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 16 de Novembro de 1954
Texto Original

EPLO 5/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 5 ao Projeto de Lei n. 248 de 23 de setembro de 1954.

Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Autor:  João Guerra Zendron
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 16 de Novembro de 1954
Texto Original

EPLO 6/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 6 ao Projeto de Lei n. 248 de 23 de setembro de 1954.

Apresentação: 25 de Novembro de 1954
Autor:  Salomão Cruz
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 25 de Novembro de 1954
Texto Original

EPLO 7/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 6 ao Projeto de Lei n. 248.

Apresentação: 30 de Novembro de 1954
Autor:  João Guerra Zendron
Salomão Cruz
Wagih Salles Nemer
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 30 de Novembro de 1954
Texto Original

EPLO 9/1954 - Emenda a Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda n. 9 ao Projeto de Lei n. 248.

Apresentação: 30 de Novembro de 1954
Autor:  Cleso Becca
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 248 de 1954  Data Anexação: 30 de Novembro de 1954
Texto Original