Indicação nº 1010 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1010
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
1263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria de Esportes e Secretaria Municipal da Fazenda, a possibilidade de instituir mecanismo de incentivo fiscal, consistente na concessão de descontos no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) às empresas ou prestadores de serviços que apoiaram financeiramente projetos esportivos devidamente aprovados pelo município - neste Município.
Indexação
Observação