Tipo: INDC - Indicação

Número: 1010

Ano: 2026

Ementa: Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria de Esportes e Secretaria Municipal da Fazenda, a possibilidade de instituir mecanismo de incentivo fiscal, consistente na concessão de descontos no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) às empresas ou prestadores de serviços que apoiaram financeiramente projetos esportivos devidamente aprovados pelo município - neste Município.