Indicação nº 947 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
947
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
1183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de incluir do CID-10 M79 no Decreto nº 7.278, de 9 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 7.345/2012 e retificando pelo Decreto de 23 de janeiro de 2020, que regulamenta os procedimentos para concessão de isenção tarifária no transporte coletivo municipal - neste Município.
Indexação
Observação