Moção nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
3035
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Apoio à ideia Legislativa Federal nº 156.99, Programa e Portal e-Cidadania, que pretende alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar a exigência, como requisito para o acesso ou a permanência de criança ou adolescente na escola, de comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19.
Indexação
Observação