Projeto de Lei nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
2515
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui e substitui anexos da Lei nº 3.156, de 15 de agosto de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 - LDO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)