Indicação nº 1526 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1526
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
1911
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S.Exa., interceder junto a secretaria competente, a possibilidade de regulamentar a permissão para que alunos diagnosticados com doença celíaca, possam levar sua própria alimentação às escolas públicas, conveniadas e privadas, garantindo a segurança nutricional e a prevenção de riscos à saúde - neste Município.
Indexação
Observação