Projeto de Lei nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
806
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial nos termos da Lei nº 3060, de 23 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Barueri para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada