Indicação nº 446 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
446
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Chefe do Executivo, se digne Vossa Excelência a interceder junto as secretarias competentes, sobre estudar a possibilidade de redução/isenção da alíquota de imposto predial e territorial urbano (IPTU) para as famílias que tenham algum de seus membros com deficiência, que tem por finalidade reduzir os gastos para as famílias que já possuem custos extras com remédios, transporte e outros itens, para a comodidade do membro familiar que possui alguma deficiência.
Indexação
Observação