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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 11 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

11

Data de Apresentação

08/03/2024

Número do Protocolo

499

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pleo0011_2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a denominação oficial da Rotatória que especifica. (Rotatória Doralicia Queiroz Lima - Estrada Velha de Itapevi)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 499/2024, Data Protocolo: 08/03/2024 - Horário: 15:14:00
    Data Votação: 19 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.079, de 03 de abril de 2024
    OpenAPI