Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

11/03/2024

Número do Protocolo

559

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Transfere à Secretaria de Mobilidade Urbana o Departamento Técnico de Fiscalização de Transporte Coletivo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 559/2024, Data Protocolo: 11/03/2024 - Horário: 16:27:00
    Data Votação: 19 de Março de 2024