Indicação nº 162 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
162
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, interceder junto a Secretaria competente, quanto à possibilidade de cumpri à Lei Estadual nº 17.798, de 06 de outubro de 2023, sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluídas nas classes comuns do ensino regular, tenha direito à um acompanhante especializado, em todo Estado de São Paulo - neste Município.
Indexação
Observação