Moção nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
2897
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Apoio à oposição do Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442, pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas Constitucionais e Republicanas das competências do Poder Legislativo.
Indexação
Observação