Moção nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
2878
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (1995 - 2010 - Moção).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentamos à Mesa, Ouvido o Plenário nas formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO, à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo partido Socialista e Liberdade (PSOL) a que visa a liberação do aborto no Brasil.
Indexação
Observação