Processo de Julgamento das Contas do Prefeito nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Julgamento das Contas do Prefeito
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial (Art. 130, Inc. V, a, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acorda a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitir Parecer Favorável das Contas da Prefeitura Municipal de Barueri, relativas ao exercício de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada