Indicação nº 654 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
654
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
780
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 161, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto a secretaria competente para que estude a possibilidade de providenciar a emissão da carteira de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista de acordo com a Lei 13.977 (CIP TEA), neste município.
Indexação
Observação