Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto a Projeto de Lei
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
2959
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria do Vereador Hélio Albino Junior, que dispõe sobre autenticidade de documentos apresentados à administração pública municipal por advogados constituído ou que atua em causa própria.
Indexação
Observação