Indicação nº 2117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
2117
Data de Apresentação
28/09/2022
Número do Protocolo
2731
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno (Art. 125, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne S. Exa., interceder junto à Secretaria competente, sobre: regulamentar os procedimentos para a realização de pesquisas clínicas no âmbito das unidades de saúde, do Município de Barueri, em estrita obediência às diretrizes fixadas pela Resolução 196 de 10 de Outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde, ao Código de Ética Médica e à Lei 11.105 de 24 de Março de 2005.
Indexação
Observação