Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
2191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 382, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Barueri, e da Lei Complementar nº 277, de 7 de outubro de 2011, que institui o Estatuto dos Servidores públicos do município de Barueri, para estabelecer limites de idade de ingresso do cargo de provimento efetivo da Guarda Civil Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada