Projeto de Lei nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
2562
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera Dispositivos da Lei n° 2.738, de 26 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada