Mensagem de Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto a Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
1007
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária (Art. 128, RI - RESL01/2010).
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Veto ao Projeto de Lei nº 18/2021 de autoria do Vereador Wilden da Silva, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Indexação
Observação