Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
19
Data de Apresentação
17/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conforme Regimento Interno vigente.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e consolida disposições da Lei Complementar n° 171, de 18 de dezembro de 2006. (Instituição do Regime Próprio da Previdência)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada