Indicação nº 462 de 1997

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1997

Número

462

Data de Apresentação

15/05/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1995 - 2010 - Indicação).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que, Barueri conta hoje com população superior a 200.000 habitantes, com invejável parque industrial sendo que a maioria destas pessoas são operários, considerando que, em nosso município encontram-se, instaladas duas respeitáveis juntas de conciliação e julgamento da justiça do trabalho, criados em 20/09/78 e 17/01/89 e instaladas em 05/09/84 e 28/06/91, respectivamente, através da lei no 6563 e 7729; considerando que, quando da criação das juntas, o número de processos, então era de 966 ao ano; considerando que, atualmente, o número de processos da comarca de Barueri se elevou de 4.539 ações (em 1.994) para 6.984 (em 1.996), sendo que este número corresponde a 7. 798 reclamantes, o que revela que em verdade, esse número decorreu do aumento do crescimento em progressão geométrica do município de Barueri, e que as duas juntas em funcionamento já não tem condições de prestar serviço regular à população,' considerando que, diante desses fatos, uma ação desde a distribuição a

    Indexação

    Observação