{"id":43446,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 462 de 1997","link_detail_backend":"/materia/43446","metadata":{},"numero":462,"ano":1997,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"1997-05-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que, Barueri conta hoje com popula\u00e7\u00e3o superior a 200.000 habitantes, com invej\u00e1vel parque industrial sendo que a maioria destas pessoas s\u00e3o oper\u00e1rios, considerando que, em nosso munic\u00edpio encontram-se, instaladas duas respeit\u00e1veis juntas de concilia\u00e7\u00e3o e julgamento da justi\u00e7a do trabalho, criados em 20/09/78 e 17/01/89 e instaladas em 05/09/84 e 28/06/91, respectivamente, atrav\u00e9s da lei no 6563 e 7729; considerando que, quando da cria\u00e7\u00e3o das juntas, o n\u00famero de processos, ent\u00e3o era de 966 ao ano; considerando que, atualmente, o n\u00famero de processos da comarca de Barueri se elevou de 4.539 a\u00e7\u00f5es (em 1.994) para 6.984 (em 1.996), sendo que este n\u00famero corresponde a 7. 798 reclamantes, o que revela que em verdade, esse n\u00famero decorreu do aumento do crescimento em progress\u00e3o geom\u00e9trica do munic\u00edpio de Barueri, e que as duas juntas em funcionamento j\u00e1 n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de prestar servi\u00e7o regular \u00e0 popula\u00e7\u00e3o,' considerando que, diante desses fatos, uma a\u00e7\u00e3o desde a distribui\u00e7\u00e3o a","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barueri.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/43446/indc0462_1997.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-11-10T16:08:56.948036-03:00","ip":"189.125.161.242","ultima_edicao":"2020-11-10T16:08:07.744173-03:00","tipo":18,"regime_tramitacao":19,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[174,197,194]}