Requerimento nº 236 de 1994

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

1994

Número

236

Data de Apresentação

01/08/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno (1979 - 1994 - Requerimento).

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, ouvido o Plenário, sejam dispensadas as formalidades regimentais para os projetos de lei nº 15/94, enviado através da mensagem nº 16/94, de autoria do Sr. Chefe do Executivo, que dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a receber áreas de terreno sob jurisdição do Ministério do Exército, destinadas à construção do corredor oeste, como cessão de uso", e nº 16/94, enviado através da mensagem nº 17/94, de autoria do sr. chefe do executivo, que dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar consórcio com o Município de Jandira, para o fim que especifica" . Requeiro ainda, uma vez aprovada a presente propositura e, com fundamento no § 29, do artigo 43 da lei orgânica municipal, ouvido o plenário, seja convocada pelo presidente desta casa, uma sessão extraordinária logo após o término desta, com o fim único de apreciar, discutir e votar os projetos objeto desta propositura, em única discussão e votação.

    Indexação

    Observação